Processo físico
Institui o Programa de Conscientização 18 de maio, como forma de prevenir, informar e combater a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
| Entrada | 10/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Simone Schramm |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
36ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
25/05/2004 às 14:00