Processo físico
Veda o ingresso em cursos de graduação da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC a alunos matriculados em outras instituições públicas de ensino superior.
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
05/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
05/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
05/04/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
20/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
22/04/2010
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira
27/04/2010
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira
27/04/2010
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira
Recebido
27/04/2010
Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
04/05/2010
Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Educação e Cultura
Recebido
04/05/2010
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
04/05/2010
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2010
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
04/05/2010
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2010
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
06/05/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
06/05/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet
06/05/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ronaldo Benedet
06/05/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ronaldo Benedet
Recebido
06/05/2010
Gabinete Dep. Ronaldo Benedet
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
04/11/2010
Gabinete Dep. Ronaldo Benedet Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet CONTRÁRIO
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.603/10
21/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.441, de 17/01/11
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/02/2011
Coordenadoria de Documentação