Processo físico

PL./0075.9/2005

Autoriza o Poder Executivo a conceder exclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - , decorrente da falta de recolhimento do imposto relativo à entrada de gado para abate no estabelecimento do contribuinte.

Entrada 05/04/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.404, de 05/04/2005

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    06/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    06/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    06/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    20/04/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/04/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    27/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 26ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ

    27/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.418, de 04/05/05

    03/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.352/2005

    16/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.638

    16/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    23/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/05/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/05/2005

    Coordenadoria de Documentação