Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vidros temperados ou laminados nas escolas estaduais.
| Entrada | 29/03/2016 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura