Lido no Expediente

29/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/03/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.971, de 30/03/2016

29/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

31/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Luciane Carminatti

06/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

06/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

06/04/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/04/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/04/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

25/04/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

25/04/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

25/04/2016

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/06/2016

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Dep. Ivan Naatz por abdicação do Relator indicado

14/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

14/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

14/06/2016

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/08/2016

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rodrigo Minotto

09/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

09/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

09/08/2016

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/11/2016

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

23/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

23/11/2016

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

23/11/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

23/11/2016

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Recebido

23/11/2016

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

08/12/2016

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Turismo

Recebido

08/12/2016

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

08/12/2016

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2016

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

08/12/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2016

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

08/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

08/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

08/12/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°749/16

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.082, de 12/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação