Processo físico
Altera dispositivo da Lei n. 11.051, de 1998. ( permuta de imóvel do Joinville Esporte Clube)
| Entrada | 29/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.