Processo físico
Autoriza o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a requisitar edifícios ociosos para que sejam transformados em hospitais temporários a fim de combater a pandemia do coronavírus (COVID-19).
| Entrada | 25/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Laércio Schuster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.