Processo físico
Altera a Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula e adota outras providências", para limitar a isenção ao âmbito da Administração Pública Estadual, bem como para diferenciar o modo de comprovação das modalidades de doação de sangue e de medula e para estender a isenção às doadoras de leite humano. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0141.2/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0364.4/2021
| Entrada | 09/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.420, de 10/04/2019
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
12/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
12/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
06/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
06/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
06/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
10/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
17/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
03/10/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
03/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
03/10/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
05/11/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/11/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
06/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
27/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando nova manifestação do relator Dep. Marcius Machado
04/12/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
04/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin
Recebido
17/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Foi apensado a este projeto o PL./0141.2/2020
08/09/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
26/10/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
26/10/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/11/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
25/11/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
10/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
10/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
14/12/2020
Gabinete Dep. João Amin
Foi apensado a este projeto o PL./0364.4/2021
16/11/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22
12/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.559, de 21/12/2022
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.923, de 22/12/2022
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação