Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Moradores de Altos e Região, de Bom Jardim da Serra.
| Entrada | 29/03/2016 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público