Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas.
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
05/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
05/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
05/04/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
28/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
28/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
28/04/2010
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/06/2010
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
14/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
14/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
16/06/2010
Coordenadoria de Informática
Vista ao(s) Deputado(s) Lício Mauro da Silveira
16/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/10/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
27/10/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.220, de 03/11/10
27/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.512, de 08/11/10
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.326, de 22/11/10
29/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.975, de 23/11/10
29/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/11/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/11/2010
Coordenadoria de Documentação