Lido no Expediente

28/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/03/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.702, de 28/03/2007

29/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

29/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

29/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

29/03/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/04/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Marcos Vieira

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

10/04/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0023.8/2007

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Observação: Desapensado do PL./0023.8/07 cumprindo o despacho da folha de nº 15

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Gelson Merísio por abdicação do Relator indicado

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

16/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

16/10/2007

Coordenadoria de Informática

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

16/10/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

30/10/2007

Coordenadoria de Informática

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/10/2007

Coordenadoria de Informática

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

30/10/2007

Coordenadoria de Informática

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

30/10/2007

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

01/11/2007

Coordenadoria de Informática

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

01/11/2007

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

05/11/2007

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

08/11/2007

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública

Recebido

08/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

08/11/2007

Coordenadoria de Informática

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Coordenadoria de Informática

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

20/11/2007

Coordenadoria de Informática

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

20/11/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

21/11/2007

Coordenadoria de Informática

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

21/11/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

21/11/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

23/11/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

04/12/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

05/12/2007

Coordenadoria de Informática

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2007

Coordenadoria de Informática

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

11/12/2007

Coordenadoria de Informática

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 58ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 59ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1009/07

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.322, de 15/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.281, de 15/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação