Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade em condomínio em relação a formação de uma brigada de incêndio formada por condôminos, bem como na obrigatoriedade de um dia de instrução para a equipe brigadista sobre incêndio devendo tal data constar no calendário de programação do prédio.
| Entrada | 04/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
04/04/2019
Parecer
14/05/2019
Folha Votação
14/05/2019
Resultado da Diligência
31/10/2019
Parecer
03/12/2019
Folha Votação
14/07/2020