Lido no Expediente

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/04/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.529, de 27/03/13

01/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/04/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/04/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/04/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

01/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

01/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

02/04/2013

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/05/2013

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/05/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

08/05/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira

08/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

08/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Recebido

08/05/2013

Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

07/04/2014

Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer

08/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

08/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

08/04/2014

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

16/04/2014

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

16/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/04/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 44ª Sessão Ordinária

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 45ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

08/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.214/14

20/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.16.398, de 10/06/14

12/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.19.835, de 11/06/14

12/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/06/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/06/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/06/2014

Coordenadoria de Documentação