Processo físico
Acrescenta o inciso IX ao art. 124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para incluir a Roça do Toco entre as atividades consideradas de interesse social.
| Entrada | 24/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.805, de 27/03/15
24/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
31/03/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
08/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
08/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
08/06/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
20/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
20/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.n° 402/15, de 20/10/2015
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
22/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/11/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/11/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/11/2015
Coordenadoria de Documentação