Leitura no Expediente

03/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.239, de 03/03/2004

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

15/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

07/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

07/04/2004

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

12/04/2004

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

09/08/2004

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2004

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/08/2004

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/08/2004

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

12/08/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

17/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

17/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.315

18/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

18/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

24/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.103/2004

08/09/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.474

09/09/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

15/09/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/09/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/09/2004

Coordenadoria de Documentação