Processo físico
Declara de utilidade pública a APP da Escola Básica Municipal Rio do Pinho, de Canoinhas.
| Entrada | 19/03/2002 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.