Leitura no Expediente

19/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

20/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

20/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/03/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

21/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

21/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

26/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

26/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

26/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jaime Mantelli

01/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

15/05/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

15/05/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/05/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aguardando Comunicado ao Plenário os Pareceres pela Aprovação nas Comissões Permanentes

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado da 44ª Sessão Ordinária

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aguardando Comunicado ao Plenário os Pareceres pela Aprovação nas Comissões Permanentes

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado da 45ª Sessão Ordinária

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Plenário os Pareceres pela Aprovação nas Comissões Permanentes - Providencie-se o Autógrafo

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.256

07/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diário Oficial n° 16.923

11/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Documentação

13/06/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

13/06/2003

Coordenadoria de Documentação