Lido no Expediente

18/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 7.815, de 22/03/21

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

24/03/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

30/03/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

30/03/2021

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

08/04/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

08/04/2021

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

08/04/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler

05/10/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

05/10/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Turismo

Recebido

05/10/2021

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/10/2021

Comissão de Turismo

Em Diligência

05/10/2021

Comissão de Turismo

Respondida a Diligência

17/03/2022

Comissão de Turismo

Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler

17/03/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler

17/03/2022

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

17/03/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

26/04/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

26/04/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Turismo

Recebido

07/06/2022

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/06/2022

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/06/2022

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

10/06/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

10/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

14/06/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

14/06/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/06/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.124, de 06/07/2022

30/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 294/2022, de 4/7/2022

04/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.478, de 19/07/2022

20/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.817, de 20/07/2022

21/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of n° 290/22, de 26/07/2022

27/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

27/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

27/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/07/2022

Coordenadoria de Documentação