Lido no Expediente

18/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 7.812, de 17/03/21

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

25/03/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

29/06/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/07/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

26/07/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima

26/07/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

26/07/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

03/08/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/08/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

05/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0446/2021, de 12/08/21

12/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.915, de 17/08/2021

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.192, de 26/08/2021

30/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.954, de 27/08/2021

30/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/09/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/09/2021

Coordenadoria de Documentação