Processo físico
Declara de utilidade pública o Portal da Solidariedade - PORSOL, de Criciúma.
| Entrada | 28/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Clésio Salvaro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público