Processo físico

PL./0067.9/2020

Reverte os recursos destinados ao pagamento da dívida do Estado com a União, referente ao ano de 2020, para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com o objetivo de subsidiar, em Santa Catarina, os programas e as ações de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Entrada 25/03/2020
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.604, de 25/03/2020

    25/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.608, de 1º/04/20

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através doOf. nº 073/2020, de 07/04/20

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem nº 00431/2020, de 04/05/20

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00431/2020

  • Lido no Expediente

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    11/05/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    13/05/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

    20/10/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/02/2021

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    01/03/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    01/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    03/03/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha

    24/05/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 3 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação