Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praça e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (CO²).
| Entrada | 27/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Sérgio Grando |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/03/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.701, de 27/03/2007
28/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
28/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
28/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
17/04/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
15/05/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
15/05/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
17/05/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
17/05/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
17/05/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
24/05/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
24/05/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
24/05/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
24/05/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
24/05/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
24/05/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
11/07/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
11/07/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/07/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
11/07/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
11/07/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/07/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus
02/08/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
02/08/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
02/08/2007
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/08/2007
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/08/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL
08/08/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/08/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
08/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
08/08/2007
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito
08/08/2007
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito
08/08/2007
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Edson Piriquito
Recebido
08/08/2007
Gabinete Dep. Edson Piriquito
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
28/08/2007
Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Turismo
Recebido
03/09/2007
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito FAVORÁVEL
12/09/2007
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/09/2007
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/09/2007
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2007
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/09/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
13/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária
13/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 73ª Sessão Ordinária
18/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária
20/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, atravé do Of.0719/07
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.794, de 05/10/2007
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.134, de 17/10/07
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.230, de 18/10/07
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/10/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/10/2007
Coordenadoria de Documentação