Processo físico

PL./0067.9/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praça e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (CO²).

Entrada 27/03/2007
Autoria Sérgio Grando
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    27/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.701, de 27/03/2007

    28/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    28/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    28/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    17/04/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    15/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    15/05/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    17/05/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    17/05/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    17/05/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    24/05/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    24/05/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO

    24/05/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    24/05/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    24/05/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    24/05/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    11/07/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    11/07/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/07/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Aguardando Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    11/07/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    11/07/2007

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/07/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    02/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    02/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    02/08/2007

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/08/2007

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    08/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    08/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    08/08/2007

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito

    08/08/2007

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito

    08/08/2007

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Edson Piriquito

  • Recebido

    08/08/2007

    Gabinete Dep. Edson Piriquito

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    28/08/2007

    Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Turismo

  • Recebido

    03/09/2007

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito FAVORÁVEL

    12/09/2007

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/09/2007

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/09/2007

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/09/2007

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    13/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

    13/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 73ª Sessão Ordinária

    18/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária

    20/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    25/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    25/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    25/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, atravé do Of.0719/07

    26/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.794, de 05/10/2007

    25/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.134, de 17/10/07

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.230, de 18/10/07

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/10/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/10/2007

    Coordenadoria de Documentação