Processo físico
Institui a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com crianças no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/03/2014 |
|---|---|
| Autoria | Narcizo Parisotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente