Processo físico
Institui o benefício do desconto de cinquenta por cento nas tarifas de transportes coletivos, por ônibus, tipo regular, operados por concessão nos municípios do Estado de Santa Catarina, para alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos - ProUni, do Ministério da Educação, ou alunos Cotistas, que se beneficiam das políticas públicas afirmativas.
| Entrada | 01/03/2012 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.385, de 01/03/12
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
05/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
05/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
06/03/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
13/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Edison Andrino
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
18/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino CONTRÁRIO
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. n. 171/12, de 03/07/12
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/07/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/07/2012
Coordenadoria de Documentação