Processo físico
Acrescenta os arts. 42 e 43, renumerando-se os seguintes, à Lei n.º 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
05/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
05/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
05/04/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
31/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
31/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
31/05/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
21/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
21/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
27/07/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
01/09/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 302/10
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ (D.L)
09/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o Parecer da CCJ - encaminhe-se a Comissão de Meio Ambiente
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
15/12/2010
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Dirceu Dresch
15/12/2010
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
15/12/2010
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
15/12/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
15/12/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Turismo
Recebido
15/12/2010
Comissão de Turismo
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Renato Hinnig
15/12/2010
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
15/12/2010
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2010
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 113ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação