Processo físico
Define critérios para assegurar a vantagem pessoal nominalmente identificável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/03/2008 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/03/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.5.869, de 26/03/08
27/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon
09/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado
09/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai
09/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
24/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
09/12/2008
Coordenadoria de Informática
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
09/12/2008
Coordenadoria de Informática
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
09/12/2008
Coordenadoria de Informática
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
24/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Marcos Vieira
24/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
24/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/03/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
24/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
24/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
25/03/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/03/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
25/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
25/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
25/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
25/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
25/03/2009
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/04/2009
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus
01/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
02/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
02/04/2009
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/04/2009
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
08/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
08/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/04/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota
08/04/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
08/04/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
13/04/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
14/04/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/04/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
14/04/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
14/04/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
28/04/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/04/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
28/04/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/04/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
28/04/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor, através do OF/101-GP, de 27/05/09
27/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor, através do Of/GP/DL/0316, de 28/05/09, a retirada de tramitação deste Processo
02/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/06/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/06/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/06/2009
Coordenadoria de Documentação