Lido no Expediente

15/03/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/03/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.260, de 16/06/11

16/03/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/03/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/03/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

16/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

16/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

16/03/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Sargento Amauri Soares

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

19/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon

19/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

19/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

19/08/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon

08/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

08/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon

13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

13/11/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

19/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

19/11/2013

Comissão de Pesca e Aquicultura

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

19/03/2014

Comissão de Pesca e Aquicultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

19/03/2014

Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

19/03/2014

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

19/03/2014

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

19/03/2014

Comissão de Pesca e Aquicultura

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

20/03/2014

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/03/2014

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/03/2014

Comissão de Pesca e Aquicultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/03/2014

Comissão de Pesca e Aquicultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/03/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

25/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 24ª Sessão Ordinária

26/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

27/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 26ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.675, de 03/04/14

01/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.155/14

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.374, de 07/05/14

09/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.811, de 08/05/14

09/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/05/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/05/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/05/2014

Coordenadoria de Documentação