Lido no Expediente

09/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.557, de 09/03/06

09/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis

Recebido

15/03/2006

Gabinete Dep. Francisco de Assis

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2006

Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

28/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

28/03/2006

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

28/03/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

28/03/2006

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

28/03/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

19/04/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

19/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/04/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

26/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/04/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Carlos Vieira

26/04/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Carlos Vieira

26/04/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Recebido

27/04/2006

Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

16/05/2006

Gabinete Dep. José Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Carlos Vieira FAVORÁVEL

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

18/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária

23/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

23/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

25/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.603, de 30/05/06

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 265/06

12/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.789/2006

04/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.917, de 05/07/06

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

19/07/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/07/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/07/2006

Coordenadoria de Documentação