Lido no Expediente

25/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/03/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.150, de 26/03/10

25/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

29/03/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Antônio Aguiar

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Realizada a Audiência Pública

28/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Antônio Aguiar

28/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

28/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/05/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

13/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

13/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

13/05/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

25/05/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/06/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

01/06/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

02/06/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

02/06/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/06/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

02/06/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/06/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/06/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.311, de 22/06/10

22/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.179, de 16/06/10

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.227, DE 06/07/10

08/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.882, de 06/07/10

08/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/07/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/07/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/07/2010

Coordenadoria de Documentação