Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Sul Catarinense de Cegos, de Criciúma.
| Entrada | 16/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Ronaldo Benedet |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.