Lido no Expediente

05/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/04/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.064, de 06/04/2022

06/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/04/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

18/04/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

18/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

19/04/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

25/04/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Adriano Pereira

04/05/2022

Gabinete Dep. Adriano Pereira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Adriano Pereira

04/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Adriano Pereira

Recebido

04/05/2022

Gabinete Dep. Adriano Pereira

Parecer do(a) Dep. Adriano Pereira FAVORÁVEL

24/05/2022

Gabinete Dep. Adriano Pereira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

24/05/2022

Gabinete Dep. Adriano Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

24/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

25/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

25/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

25/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

30/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

30/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 62ª Sessão Ordinária

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/245/2022, de 15/06/2022

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.112, de 20/06/2021

21/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.401, de 21/06/2022

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.796, de 22/06/2022

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/06/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/06/2022

Coordenadoria de Documentação