Processo físico
Altera a Lei nº 13.622, de 2005, que normatiza a participação de atletas, representantes de Municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto (FESPORTE).
| Entrada | 20/03/2014 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
78ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
30/08/2017 às 14:00
80ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
05/09/2017 às 14:00
81ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
06/09/2017 às 14:00