Processo físico

PL./0063.5/2014

Altera a Lei nº 13.622, de 2005, que normatiza a participação de atletas, representantes de Municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto (FESPORTE).

Entrada 20/03/2014
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 78ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    30/08/2017 às 14:00

  • 80ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    05/09/2017 às 14:00

  • 81ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    06/09/2017 às 14:00