Lido no Expediente

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6007, de 13/03/09

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

13/03/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

07/04/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

17/06/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/07/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

15/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

15/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 59ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se a Comissão de Justiça

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

16/07/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/07/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 60ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.460/09

21/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.829, de 11/08/09

18/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09

18/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/08/2009

Coordenadoria de Documentação