Lido no Expediente

20/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/03/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.668, de 21/03/14

20/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/03/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

26/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

26/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

26/03/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/05/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

29/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.241/14

03/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.698, de 05/06/14

29/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.406, de 11/06/14

17/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.837, de 13/06/14

17/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/06/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/06/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/06/2014

Coordenadoria de Documentação