Processo físico
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e adota outras providências. Emendas Aditivas: 55, 115 e 162. Emendas Modificativas: 01, 89, 91, 116 (subemenda 01), 160 e 161. Emenda Supressiva: 90.
| Entrada | 16/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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