Lido no Expediente

19/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/03/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.667, de 20/03/14

19/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

20/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

20/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

24/03/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/04/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Cumprida a Diligência

28/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

28/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

28/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

29/05/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

15/07/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/07/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

15/07/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

15/07/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

15/07/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/08/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

05/08/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

05/08/2014

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark

14/08/2014

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

16/12/2014

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

16/12/2014

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

16/12/2014

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

Recebido

16/12/2014

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2014

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2014

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2014

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2014

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

12/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.588, de 15/01/2015

19/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015

19/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2015

Coordenadoria de Documentação