Processo físico

PL./0061.3/2013

Dispõe sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ao Programa Pacto por Santa Catarina (PACTO).

Entrada 20/03/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    20/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.528, de 21/03/13

    21/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    21/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    21/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    21/03/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Aldo Schneider

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ana Paula Lima

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Mauro de Nadal

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Serafim Venzon

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/04/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    06/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    06/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    22/05/2013

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/05/2013

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170/13

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.555, de 6/6/13

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.020, de 06/06/13

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.590, de 07/06/13

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/06/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/06/2013

    Coordenadoria de Documentação