Processo físico
Obriga operadoras de telefonia móvel à fornecer aos órgãos de segurança pública a localização de celulares e cartões "SIM" em casos de furto, roubo e latrocínio.
| Entrada | 29/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
05/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
05/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
05/03/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
27/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of./052/12, de 27/03/12
28/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/04/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/04/2012
Coordenadoria de Documentação