Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes comerciais, estabelecidos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 24/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Narcizo Parisotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.150, de 26/03/10
25/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
25/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
25/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
25/03/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0058.8/2010
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça