Processo físico
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação, para o enfrentamento à pandemia causada pelo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
| Entrada | 09/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.807, de 10/03/21
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
09/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
09/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
15/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
16/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
16/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
16/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
16/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
22/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 099/21, de 25/03/21
25/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n°18.101, de 13/04/21
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.500, de 14/04/2021
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/04/2021
Coordenadoria de Documentação