Processo físico

PL./0058.8/2021

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação, para o enfrentamento à pandemia causada pelo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

Entrada 09/03/2021
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    09/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 7.807, de 10/03/21

    09/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    09/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    09/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    15/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    16/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    22/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 099/21, de 25/03/21

    25/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n°18.101, de 13/04/21

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.500, de 14/04/2021

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/04/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/04/2021

    Coordenadoria de Documentação