Processo físico
Institui medidas para enfrentamento da Calamidade Pública em função da pandemia de COVID-19.
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.