Processo físico
Modifica o art. 1º da Lei nº 15.695, de 2011, que dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
| Entrada | 18/03/2014 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/03/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.666, de 19/03/14
18/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/03/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
19/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
19/03/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
22/04/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0017.0/2015, de 05/02/2015.
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
10/03/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 073/17, de 21/03/2017
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/04/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/04/2017
Coordenadoria de Documentação