Processo físico
Altera o art. 12 da Lei nº 8.391, de 1991, que disciplina a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do Magistério Público Estadual. (licença paternidade de 8 dias)
| Entrada | 13/03/2008 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D.A. nº 5.864, de 14/03/08
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
13/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/03/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
10/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.038/09
11/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/04/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/04/2009
Coordenadoria de Documentação