Processo físico
Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, em todo o Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.413, de 29/03/2019
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
12/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
12/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
18/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
18/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE
01/10/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0638/19, de 18/12/2019
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0254.0/2020
12/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
12/03/2020
Mesa
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
12/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação