Lido no Expediente

07/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.555, de 07/03/06

08/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

09/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

09/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

14/03/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/03/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Cumprida a Diligência

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

02/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

02/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

02/05/2006

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. José Carlos Vieira

02/05/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Carlos Vieira

02/05/2006

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Recebido

02/05/2006

Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

18/05/2006

Gabinete Dep. José Carlos Vieira Comissão de Educação e Cultura

Recebido

18/05/2006

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. José Carlos Vieira FAVORÁVEL

18/05/2006

Comissão de Educação e Cultura

Vistas ao Dep. Antônio Ceron

21/06/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

21/06/2006

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Ceron

Recebido

21/06/2006

Gabinete Dep. Antônio Ceron

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

14/12/2006

Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Educação e Cultura

Recebido

14/12/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/12/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

14/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/07

05/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.982, de 26/01/07

26/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07

12/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/02/2007

Coordenadoria de Documentação