Leitura no Expediente

22/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/03/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.398, de 22/03/2005

28/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/03/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/03/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

28/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

28/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/04/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

06/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

06/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

06/04/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/04/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Odete de Jesus

20/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

20/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

20/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

18/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Odete de Jesus

18/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

18/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

18/05/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/05/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

25/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

25/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

25/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

28/06/2005

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

28/06/2005

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

29/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.448, de 30/06/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.435/2005

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.680

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação