Lido no Expediente

03/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/03/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 7.803, de 04/03/21

03/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/03/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

08/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

08/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

08/03/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

15/03/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

06/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

09/06/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

15/06/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

15/06/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária

17/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/21

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.154, de 05/07/2021

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.555, de 05/07/2021

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação