Processo físico

PL./0054.4/2014

Torna obrigatória a inserção de protocolos referentes a reclamações, solicitações de serviços e de informações nas faturas de água, luz e telefone, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 12/03/2014
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Autuado

    12/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.663, de 14/03/14

    12/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    18/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    18/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    18/03/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/04/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/04/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    08/04/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    08/04/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    08/04/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/05/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    28/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    28/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    28/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    28/05/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    28/05/2014

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0017.0/2015, de 05/02/2015.

    06/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/02/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    19/02/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    19/02/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    20/02/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/03/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/03/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    19/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Ordinária

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    25/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    25/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    25/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.805, de 27/03/15

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.143/15

    31/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0102/15

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00102/2015

  • Lido no Expediente

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    29/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    29/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    12/05/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    24/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 20ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 16 votos Não, e 0 - Providencie-se

    28/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of/0119/17, de 29/03/17

    31/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    31/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/03/2017

    Coordenadoria de Documentação