Processo físico

PL./0054.4/2009

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis de propriedade do BADESC - Agência de Fomentos S.A. e estabelece outras providências. (viabilizar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC)

Entrada 11/03/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    11/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09

    12/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    12/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    12/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    13/03/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/04/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/04/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

    08/04/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

    08/04/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Recebido

    08/04/2009

    Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/04/2009

    Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/04/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL

    15/04/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Reno Caramori

    06/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    06/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    12/05/2009

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/05/2009

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    13/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

    13/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    20/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    20/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/05/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

    20/05/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    20/05/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    20/05/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    09/06/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/06/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

    09/06/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/06/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/06/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

    16/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.370/09, de 18/06/09

    19/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.747, de 24/06/09

    29/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.632, de 24/06/09

    29/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.054, de 30/06/09

    16/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/07/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/07/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/07/2009

    Coordenadoria de Documentação